Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Apartheid econômico no Brasil

Ricardo Alípio da Costa é Advogado especializado em questões aduaneiras e direito econômico ambiental. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Negócios Internacionais pela UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina. Áreas de atuação: Direito Internacional, Aduaneiro, Econômico Ambiental e Empresarial.

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Trabalhador chamado de "menino da Febem" será indenizado

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

Negado recurso a espólio de mulher que queria bens adquiridos após separação

Contestação - Doméstica

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade